Requerimento de habilitação
Não é necessário criar conta de acesso. Preencha os dados, anexe a documentação e receba o número de protocolo ao final. Informações falsas sujeitam o requerente às sanções legais.
1. Enquadramento
Selecione a condição em que pretende se habilitar.
Exerceu cargo, emprego ou função do quadro do Município (estatutário, celetista, comissionado ou temporário) e funções do magistério na Rede Pública Municipal entre janeiro/2004 e dezembro/2006.
2. Dados pessoais
4. Documentação
Anexe arquivos em PDF, JPG ou PNG com até 50 MB cada. Os documentos são enviados junto com o protocolo.
Documento oficial com fotoobrigatório
CPFobrigatório
Comprovante de residência atualizadoobrigatório
Comprovante de dados bancáriosobrigatório
Procuração (quando aplicável)
Ficha funcional
Ficha financeira
Contracheques
Portarias de nomeação/designação/exoneração
Contratos temporários
Registros de frequência
Outros documentos aptos
5. Declarações e envio